Tradicionalmente o casamento tem estado no centro do que se compreende como “família” no direito brasileiro. Todos os aspectos que envolviam as relações “familiares” (especialmente filiação e relações patrimoniais) estavam centradas no casamento, que era considerado uma INSTITUIÇÃO, na qual o Estado definia praticamente tudo e quase nada permitia às pessoas, exceto a opção de […]
Categoria: Política
A Casa de Itanhaém
Constituição Federal, Art. 185. “São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: I – a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra; II – a propriedade produtiva. Parágrafo único. A lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos […]