O artigo que segue tinha por contexto um projeto de reforma tributária que não saiu do papel. Mas as ideias ali defendidas foram, em alguma medida, incorporadas ao projeto atual. Vale a leitura para a compreensão do contexto histórico e comparação com o momento atual. Sobre a atual reforma, em breve tentarei colocar no site […]
Categoria: Jurídico
Programa de computador – Incide o ICMS Imposto relativo à circulação de mercadorias e serviços?
OBS: O artigo que segue foi publicado no Boletim do Centro de Estudos da PGE em 1994. Embora o STF tenha recentemente pacificado orientação em sentido contrário, entendo que os argumentos, relativos à possibilidade da incidência do tributo, permanecem íntegros, malgrado esse entendimento. Versa o presente trabalho sobre a incidência do ICMS sobre operações […]
DAS PROVAS E EXAMES EM MATÉRIA DE DIREITO.
Há muito tempo me incomoda o modo como são estruturados tanto os concursos públicos quanto os exames da OAB. Nem tanto pelo que é feito, mas pelo que se deixa de fazer. Entendo que, no sistema em que se busca a escolha dos melhores, não há como evitar os exames, onde o conhecimento da […]