O artigo que segue tinha por contexto um projeto de reforma tributária que não saiu do papel. Mas as ideias ali defendidas foram, em alguma medida, incorporadas ao projeto atual. Vale a leitura para a compreensão do contexto histórico e comparação com o momento atual. Sobre a atual reforma, em breve tentarei colocar no site […]
Autor: Marcos Bittencourt
Como Procurador do Estado de São Paulo, entre 1989 e 1997, atuou na Procuradoria Fiscal, em setor encarregado da defesa dos interesses fazendários nas ações de conhecimento (ICMS, IPVA, etc.) movidas em face do Estado de São Paulo. Entre 1998 e 2004, atuou na Procuradoria Judicial e na Procuradoria Regional de Campinas. Após 2004, experiência como autônomo e em escritório de médio porte, na área cível em geral (contratos, imobiliário, família, consumidor etc.). Capacitado como mediador judicial.
Programa de computador – Incide o ICMS Imposto relativo à circulação de mercadorias e serviços?
OBS: O artigo que segue foi publicado no Boletim do Centro de Estudos da PGE em 1994. Embora o STF tenha recentemente pacificado orientação em sentido contrário, entendo que os argumentos, relativos à possibilidade da incidência do tributo, permanecem íntegros, malgrado esse entendimento. Versa o presente trabalho sobre a incidência do ICMS sobre operações […]
Projeto experimental de estudo em matérias jurídicas.
Já teci minhas críticas aos concursos para provimento de cargos públicos, especialmente na área jurídica, mas não é possível remar contra a maré (ver artigo DAS PROVAS E EXAMES EM MATÉRIA DE DIREITO. – Antena Jurídica (antenajuridica.com.br) As coisas são do jeito que são, tais exames (e acrescento o da OAB) cobram mais quantidade do […]