Artigo publicado na Folha de São Paulo, em 10 de novembro de 1995

Marcos Bittencourt Jurídico

O artigo que segue tinha por contexto um projeto de reforma tributária que não saiu do papel. Mas as ideias ali defendidas foram, em alguma medida, incorporadas ao projeto atual. Vale a leitura para a compreensão do contexto histórico e comparação com o momento atual. Sobre a atual reforma, em breve tentarei colocar no site algumas considerações.

Marcos Bittencourt

Como Procurador do Estado de São Paulo, entre 1989 e 1997, atuou na Procuradoria Fiscal, em setor encarregado da defesa dos interesses fazendários nas ações de conhecimento (ICMS, IPVA, etc.) movidas em face do Estado de São Paulo. Entre 1998 e 2004, atuou na Procuradoria Judicial e na Procuradoria Regional de Campinas. Após 2004, experiência como autônomo e em escritório de médio porte, na área cível em geral (contratos, imobiliário, família, consumidor etc.). Capacitado como mediador judicial.

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