SOBRE A MENORIDADE PENAL

JURÍDICO   ESCRITO POR MARCOS BITTENCOURT 

De tempos em tempos ocorre um crime hediondo, de grande repercussão, trazendo à tona um sentimento latente na população que, na maior parte do tempo, assiste muda, atônita, à crescente escalada da violência no cotidiano dos grandes centros urbanos. Este sentimento de revolta causa um episódico clamor popular de vingança, cobrando das autoridades um recrudescimento no combate à criminalidade. Neste contexto é que, periodicamente, nos vemos discutindo temas como pena de morte, imputabilidade dos menores de 18 anos, etc..

 

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A TAL REFORMA TRIBUTÁRIA POSSÍVEL

JURÍDICO   ESCRITO POR MARCOS BITTENCOURT 

Em artigo publicado na edição de 22 de setembro, o Dr. Antonio Kandir faz a defesa da proposta de reforma tributária feita pelo governo, sintetizando os seus objetivos e os principais itens dos projetos em andamento no Congresso Nacional. Tais medidas, a pretexto de simplificar e racionalizar o sistema, teriam por objetivo estimular ‘‘o investimento produtivo, na perspectiva de integração crescente da economia brasileira na economia global”.

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