IMPORTÂNCIA DA LEI DO DIVÓRCIO

JURÍDICO POR MARCOS BITTENCOURT

Tradicionalmente o casamento tem estado no centro do que se compreende como “família” no direito brasileiro. Todos os aspectos que envolviam as relações “familiares” (especialmente filiação e relações patrimoniais) estavam centradas no casamento, que era considerado uma INSTITUIÇÃO, na qual o Estado definia praticamente tudo e quase nada permitia às pessoas, exceto a opção de casar ou não.

É certo que a doutrina, desde muito, reconhecia aspectos contratuais no casamento. Mas tais aspectos se limitavam, basicamente, à manifestação de vontade no momento de contrair núpcias. Todo o resto era disciplinado pelo Estado, nos termos da lei então vigente, para a qual o casamento era indissolúvel e algo a ser preservado a todo custo, ao ponto de se desprezar a realidade ao redor. Tinha-se a presunção absoluta de que filhos havidos na constância do casamento eram do casal, ao mesmo tempo em que filhos “espúrios” não podiam ter sua relação de filiação reconhecida na constância do matrimônio de seu ascendente.

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CONSTITUIÇÃO: UM VOCÁBULO, UMA HISTÓRIA

 DIVERSOS    ESCRITO POR MARCOS BITTENCOURT 

A compreensão a respeito do verdadeiro significado de uma Constituição, em sua acepção jurídica, passa não apenas pela estrita técnica do direito, mas também, por analogia, pela apreciação de todos os significados do vocábulo na língua portuguesa.

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